Reflexões sobre a situação de calamidade deste final de ano na política cultural em Fortaleza, com cancelamento do Festival de Música de Fortaleza e de dois dias do Réveillon, gerando prejuízos irreparáveis para músicos/as, técnicos/as, produtores/as, para o campo do turismo e para a população em geral.

Com a nova Secultfor, a nova gestão, não deve nem pode ser mera reprodução da Secult Ceará, do Instituto Dragão do Mar, do Instituto Mirante, do Governo do Estado do Ceará, que têm tantas questões ainda por responder e aperfeiçoar.

É preciso um caminho novo para a cultura na capital. Com a discussão ampla com o campo da cultura, de um perfil para o/a futuro/a gestor/a, para só então se buscar um nome, que seja consequência desse perfil e capaz de coordenar e liderar a execução das políticas públicas para reconstrução da política cultural municipal, após a pior Secultfor de todos os tempos.

Ao  Evandro Leitão, prefeito eleito, e sua equipe, queremos lembrar que o campo da cultura foi às ruas e às redes pedir votos, defender a democracia, conquistar a eleição de um gestor que se colocou como progressista e popular. Agora é hora de escutar pra valer, dialogar, construir coletivamente, não repetir fórmulas e receitas que mostram limitações graves e dificuldades sérias para serem superadas.

Que o Governo do Estado se dedique a esse processo de aperfeiçoamento de sua própria política cultural, a vencer as muitas dificuldades que estão postas já, sem que a Prefeitura seja um simples anexo ou extensão dessa política. Mudar – e ouvir pra valer os trabalhadores da cultura e a população de Fortaleza – é preciso, para reconstruir a política cultural municipal! Fortaleza precisa, com urgência, de uma nova política cultural, pensada com suas especificidades e com autonomia, orçamento e condições políticas, simbólicas e concretas para avançar.

• 

Rio de Janeiro é a cidade onde será realizado o primeiro Encontro dos Sindicatos de Músicos do Brasil com representantes de sindicatos de nove estados brasileiros.

Nove sindicatos representando categorias musicais de diferentes estados do Brasil (Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Tocantins) realizarão o 1º Encontro dos Sindicatos de Músicos do Brasil (1º Esmub) no Rio de Janeiro. O evento acontecerá no Hotel Windsor Plaza, em Copacabana, nos dias 1 e 2 de novembro de 2024. O Sindimuce será representado por seu presidente, Amaudson Ximenes.

Com o apoio da Federação Internacional de Músicos (FIM) e do SindMusi-RJ, o encontro terá uma programação especial que inclui um seminário sobre temas relevantes para a classe musical, como plataformas de streaming; direitos trabalhistas; acordos coletivos; saúde e segurança no trabalho; inteligência artificial e seus impactos nos músicos e na indústria; e liberdade, igualdade e equidade no setor musical.

Entre os presentes estarão John Acosta, Coordenador Regional da FIM para América Latina e Caribe, e Benoît Machuel, Secretário-Geral da FIM.

Dentre os palestrantes teremos Eduardo Nascimento de Souza, do Escritório Regional do Ministério da Cultura no RJ; Dr. Edson Júnior, advogado da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Artística no RJ; Leonardo de Marchi, professor da UFRJ e autor do livro A Indústria Fonográfica Digital: Formação, Lógica e Tendências; Cesar Andrade Machado de Morais, Coordenador-Geral de Regulação de Direitos Autorais e Intelectuais do MinC; Luciana Requião, Diretora do Trabalho no SindMusiRJ; Patrícia Rodrigues, representante do Movimento das Mulheres Sambistas do RJ; e Hudson Lima, Coordenador de Ópera e Música de Concerto da Funarte.

O SINDIMUCE volta a cobrar resposta sobre situação dos pianos do Theatro José de Alencar, carência de equipamentos e sobre ausência da linguagem Música na Convocatória do TJA

O Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Ceará – SINDIMUCE volta a cobrar à direção do Theatro José de Alencar, à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e ao Governo do Estado do Ceará uma resposta concreta sobre três pontos:

1
Situação dos pianos do Theatro José de Alencar. Conforme o SINDIMUCE denunciou há mais de três meses, ambos os pianos do TJA estão, há muito tempo, sem condições de uso.

A imprensa deu destaque ao tema, quando o sindicato levou a público a questão, e na ocasião a resposta do TJA não definiu um prazo concreto para a aquisição de outro piano, limitando-se a citar esforço em busca de parceria e recursos. Recursos do Tesouro Estadual, inclusive os destinados todos os anos à OS Instituto Dragão do Mar (IDM), através da qual o Theatro é gerido em parceria com a Secult, não são suficientes para a aquisição de um ou dois novos instrumentos?

O sindicato também recebeu com tristeza e lamentação a manifestação da direção do Theatro, que tentou minimizar o problema, argumentando que eventos não estariam deixando de ser realizados, pela falta de piano em condições de uso. Infelizmente, uma avaliação superficial, pouco cuidadosa, deslocada da realidade, que cita a substituição do piano por teclado. Trata-se de instrumento específico, com linguagem específica, para fins específicos, não podendo haver, em um equipamento público, a adoção de “substituição por teclado” como diretriz de trabalho. Precisamos de um ou, de preferência, dois pianos, de forma urgente, no TJA, e reforçamos essa reivindicação.

2
Situação do ar-condicionado e dos equipamentos de sonorização e iluminação do TJA. Embora seja de amplo conhecimento da comunidade que o Theatro não dispõe dos equipamentos que seriam essenciais para atender a shows, concertos e outros espetáculos, levando à necessidade de artistas e produtores/as alugarem equipamentos extras, por conta própria, o que infelizmente é bem distante da realidade financeira de muitos/as colegas, inviabilizando muitas produções.

Quando serão adquiridos e colocados em uso novos equipamentos, para sanar essa lacuna? Quando haverá de fato um sistema de ar-condicionado funcionando plenamente e que não coloque em situação vexatória, em intenso calor, plateias de espetáculos lotados? Reivindicamos um prazo para a efetiva solução da questão.

3
Convocatória do TJA.

O SINDIMUCE levou a público denúncia sobre a não inclusão da linguagem Música na convocatória de espetáculos aberta recentemente. Em resposta por meio de nota, a direção do TJA não entra no mérito da questão, não explica por que a Música não foi incluída. Apenas reitera o fato denunciado, ao expor que a convocatória foi pensada para atender inicialmente a outras linguagens (o que aplaudimos, pois todas necessitam. Lutamos por ampliação, não por exclusão). E ao afirmar que a Música contaria com outras formas de presença no Theatro, que não a convocatória, como as pautas regulares.

Ora, é claro que não está sendo questionada essa presença da música em outras pautas, de iniciativa de artistas e produtores/as independentes, de outras instituições, projetos que cheguem ao Theatro com outras fontes de financiamento, viabilizados por outros modo. O que estamos questionando – e reiteramos a pergunta – e por que a Música não foi incluída na convocatória. Muitos/as artistas e produtores/as não têm outra forma de realizar seus shows e demais atividades. Precisam pelo menos poder concorrer na convocatória, inscrever seus projetos, para terem acesso a uma data com segurança e com recursos, mínimos que sejam, para pagamento de cachês, pré-produção, produção, divulgação, mobilização…

A nota do TJA sobre o tema chama atenção negativamente, por não entrar no mérito da decisão de deixar de fora a linguagem Música e por não demonstrar nenhuma abertura à possibilidade de inclusão dessa linguagem. Com isso, os músicos e músicas do Ceará ficam inegavelmente prejudicados/as. Não poderão concorrer à chance de se apresentar no TJA via convocatória, restando buscarem por si próprios recursos para viabilizar suas apresentações, uma vez que há muitos anos essa é a realidade do Theatro, sendo absoluta exceção a realização de espetáculos em que o Theatro convide os artistas e ofereça cachê, equipamentos, estrutura, equipe, e sim com os/as artistas demandando datas ao Theatro e se responsabilizando por conta própria pelos investimentos necessários às produções. Uma realidade bem diferente de outros equipamentos culturais mantidos pelo Governo do Estado, que compõem sua programação exclusivamente via convite, com cachês, equipe, estrutura, ou que abrem convocatória pagando cachês e oferecendo equipe e estrutura e também fazem convite a artistas (inclusive muitos de fora do Estado), pagando cachês, equipe, estrutura, passagens, hospedagem…

Por que dois pesos e duas medidas, tão diferentes, se são todos equipamentos estaduais? Por que o TJA, mais simbólico palco de nossas artes, sofre com essa realidade, bem diferente de outros equipamentos vistos como privilegiados ou como “bola da vez”, contemplados com amplos recursos enquanto outros ainda, como o Teatro Carlos Câmara e o Museu do Ceará, seguem sem data para reabertura?

Claro que reconhecemos o esforço enorme da equipe do TJA, composta por servidores/as guerreiros/as, obstinados/as, que se entregam para vencer as tantas adversidades e fazer o melhor, em atender aos músicos/as que levam seus shows ao Theatro, nessas condições, com pedido de pauta. Também reconhecemos e aplaudimos a concessão de gratuidade de pauta ou de desconto de percentual bilheteria como pagamento de pauta pelos/as artistas da cena cearense e que realmente precisam desse direito, compatível com a realidade extremamente desafiadora das produções independentes, autorais. Mas não podemos institucionalizar a precariedade. Justamente por isso é que precisamos, sim, de Música na Convocatória do TJA. E voltamos a solicitar a inclusão da linguagem Música, de forma urgente, imediata, já na atual Convocatória.  

Solicitando respostas objetivas do TJA, do IDM, da Secult Ceará e do Governo do Estado, esperamos que possamos contar com ações concretas para superar essas lacunas e mudar essa realidade.

Aproveitamos ainda para relembrar, uma vez mais, a necessidade de resposta da Secult Ceará/do Governo do Estado ao documento com 23 propostas e reivindicações do campo da Música, entregue em junho de 2022 e até o momento sem uma devolutiva ou encaminhamentos de trabalho. São dois anos e três meses de espera. De falta de diálogo. De falta de levar a sério uma manifestação abrangente e consistente, elaborada pela sociedade civil durante mais de seis meses de reuniões semanais. Acreditamos que não seja esse o melhor caminho para a gestão da política cultural. Essa realidade precisa mudar.

A Diretoria Colegiada do SINDIMUCE
Fortaleza, 2 de setembro de 2024

Música por aplicativo: como é que a música toca?
A precarização das relações de trabalho é uma realidade no mundo atual. A diminuição, o afrouxamento das leis do trabalho acompanhado das perdas salariais, bem como a inexistência de direitos trabalhistas, sociais e culturais por parte da “classe que vive do trabalho”, como apregoa o sociólogo e estudioso do mundo do trabalho Ricardo Antunes. É cada vez mais comum a “uberização” de algumas profissões.
Semana passada, recebi um panfleto eletrônico de um amigo com uma nova modalidade, a contratação de músicos por aplicativo. Ou seja, a “uberização” chegou ao universo musical. O modus operandi é o mesmo dos motoristas e motoqueiros: músico se cadastra em link fornecido virtualmente, depois aguarda o chamado e a escalação para uma programação em restaurantes e bares, parceiros do aplicativo.
À primeira vista, é uma excelente ideia para quem quer “uma oportunidade” de trabalhar e “mostrar o trabalho”. Depois começam a vir os problemas. Por exemplo, um cachê irrisório de R$ 350,00 para um trio tocar três horas. Entretanto, é um cachê bruto sem o desconto do aplicativo e emissão de nota fiscal de pessoa jurídica (Microempreendedor Individual – MEI ou Micro Empresa – ME). Com o desconto, o cachê agora diminui para R$ 250,00. Após o desconto do aplicativo, vem o tempo de espera para o recebimento do cachê, que varia de 15 a quarenta e cinco dias. A demora acontece por conta dos pagamentos digitais (cartões de crédito e débito), segundo os proprietários dos bares e restaurantes e operadores dos aplicativos. Mas se o trabalhador quiser receber com um prazo mais curto, o desconto é maior e o valor cai para duzentos e trinta reais.
Se o trabalhador se deslocar em seu automóvel vai pagar pelo combustível e estacionamento. E se não for, paga pelo deslocamento. Em se tratando consumação, a cota varia de lugar. Não existe um valor fixo, estes variam entre R$ 50,00 a noventa reais. Entretanto, em outros estabelecimentos, o profissional bebe água “prime” (Leia-se: água de torneira) e come resto de comida, conforme relato de um usuário do serviço.
Conversando com um músico que acessa esse tipo de plataforma, me relatou que não existe um contrato formal de trabalho. A relação não se dar entre o dono do estabelecimento e o profissional, e sim, entre o aplicativo e o músico. “Não existe papel algum assinado, só o cadastro lá no aplicativo” relatou o entrevistado.
No livro “O privilégio da servidão” Antunes joga luzes sobre a nova relação de trabalho que transfere para o indivíduo a capacidade, a necessidade e a obrigação de se virar fora da legislação social do trabalho. Trata-se de uma forma de individualizar a classe trabalhadora e criar a ilusão de que ela sobrevive sozinho.
Entretanto, os músicos, não só destas plataformas, deveriam ter o reconhecimento da sua condição de assalariamento como os demais. A sua conversão em “prestadores de serviço” serve para mascarar esta condição e fazer com que não tenham os direitos que, normalmente, o conjunto da classe trabalhadora tem como férias, 13º salário, descanso semanal, seguro saúde e etc.
Além disso, a ilusão do “empreendedorismo” faz com que o músico perca de vista o senso de coletividade, de classe social que sobrevive do trabalho, fazendo com que despreze e abomine qualquer tipo de legislação, de organização coletiva como os sindicatos e associações de classe. É a parábola da “barata que vibra e torce para o chinelo e o inseticida”.
Amaudson Ximenes Veras Mendonça é sociólogo, é Diretor presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Ceará

• 

O Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado Ceará – SINDIMUCE, por meio desta nota, vem a público expressar seu veemente repúdio à conduta da empresa RITMO BEACH CLUB, situada na Av. Clóvis Arrais Maia, 4233, Praia do Futuro, Fortaleza/CE, pela falta de pagamento dos serviços prestados pelo músico Mário Henrique Rocha Barbosa, contratado em setembro de 2023.

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado Ceará – SINDIMUCE, por meio desta nota, vem a público expressar seu veemente repúdio à conduta da empresa RITMO BEACH CLUB, ( situada na Av. Clóvis Arrais Maia, 4233, Praia do Futuro, Fortaleza/CE), pela falta de pagamento dos serviços prestados pelo músico Mário Henrique Rocha Barbosa, contratado em setembro de 2023.

É com profunda consternação que observamos a persistência desta situação insustentável, em que o profissional, após concluir de trabalho, de forma diligente, vem tentando de forma obstinada resolver esta demanda e receber o valor ajustado pelo seu trabalho, porém sem êxito, o Ritmo Beach Club até a presente data, dia 15 de maio de 2024 não efetuou o pagamento do valor devido, não dando nem seque nenhuma satisfação, o que demonstra seu profundo desrespeito pelo profissional.

É essencial ressaltar que tal atitude não apenas prejudica o profissional envolvido, mas também denota uma postura desonesta por parte da empresa, que não cumpre com as obrigações contratuais estabelecidas.

Diante disso, o Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado do Ceará – SINDIMUCE destaca a importância de que os profissionais da música sempre adotem todas as formalidades necessárias para resguardar o que foi ajustado na negociação da prestação de serviços.

A transparência e o cumprimento das obrigações pactuadas são fundamentais para garantir relações profissionais justas e éticas.

Além disso, esta Nota de Repúdio visa alertar os profissionais sobre a importância de escolherem seus contratantes com cautela e estarem atentos às práticas comerciais das empresas, evitando assim as que recorrentemente agem com má fé.

Por fim, o Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado do Ceará – SINDIMUCE conclama a categoria a tomar conhecimento dessas práticas desonrosas por parte da empresa Ritmo Beach Club, a fim de que sejam evitados futuros prejuízos a outros profissionais e para que se promova uma cultura de respeito e honestidade nas relações comerciais.

Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado do Ceará – SINDIMUCE diz NÃO ao Ritmo Beach Club por ser um estabelecimento que adota práticas desonrosas.

Atenciosamente,

SINDIMUCE

São João de Fortaleza: Sindicato dos Músicos cobra à Prefeitura presença de mais artistas cearenses e maior representatividade e coerência com uma política cultural e com a temática junina

A programação recentemente anunciada do São João de Fortaleza privilegia artistas de fora do Estado, alguns dos quais não têm ligação com o movimento/a temática junina, e perde a oportunidade valiosa de contar com mais artistas cearenses e atuantes no Ceará, de refletir a pluralidade e a diversidade da cultura cearense por meio de inúmeros artistas que poderiam fazer parte dos três dias de festas, de forma mais coerente com uma política cultural que valorizasse a cena local.

Com essa avaliação, o Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado do Ceará vem a público reivindicar à Prefeitura de Fortaleza a imediata inclusão de mais artistas cearenses nesta programação, bem como nas ações permanentes do Município, seja do Paço Municipal, da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Turismo de Fortaleza, entre outras pastas que poderiam prestar grandes serviços ao fomento e à divulgação da música de Fortaleza, como a Secretaria Municipal de Educação, contribuindo para que nossos/as artistas estivessem mais perto do público e garantindo para valer os direitos culturais da população – entre os quais, o acesso e a informação sobre a produção artística de sua própria cidade.

Sem prejuízo para as opções feitas pela Prefeitura e sem absolutamente nada em pessoal contra os colegas artistas chamados, consideramos que há inúmeros – mas inúmeros mesmo! – outros artistas e grupos que podem e devem fazer parte dessa programação de São João. E é isso que reivindicamos neste momento. Que a programação seja ampliada, com a inclusão de artistas que dedicam sua vida a essa temática, de mestres da música do Ceará, de jovens cuja proposta estética têm total identificação com o São João, de artistas e grupos de grande riqueza e consistência musical, de representantes de mais bairros e segmentos, infelizmente ainda não representados na programação anunciada.

O Sindimuce ressalta que condutas semelhantes, de invisibilização dos artistas fortalezenses e de desconexão de programação com o que deveria ser a política cultural permanente do Município, vêm acontecendo em outros dos chamados “grandes eventos” da Prefeitura de Fortaleza, de seus equipamentos culturais e também de equipamentos do Governo do Estado, com artistas de outros estados recebendo cachês em patamar muito superior aos atuantes/sediados em nossa cidade, nosso Estado, com muito mais destaque nas programações e com forte visibilidade, enquanto os colegas de Fortaleza e de outros municípios cearenses são muitas vezes esquecidos ou, quando lembrados, preteridos na divulgação dos próprios eventos. Foi o que aconteceu, por exemplo, no aniversário da cidade, cuja festa, promovida pela Prefeitura de Fortaleza, destacou em muitos materiais de divulgação fotos somente das artistas de outros estados, com as artistas locais tendo somente o nome citado, e em letras pequenas, sem fotos, nas artes de divulgação.

O Sindicato também cobra uma resposta sobre se o Festival de Música de Fortaleza, geralmente marcado por desorganização, falta de diálogo com os participantes e infelizmente pouquíssima divulgação, será realizado neste ano. Até o momento, não há nada informado pelo Município a respeito. Vale lembrar que o referido evento foi adiado pelo município de novembro para abril, com a justificativa de que passaria a acontecer no mês de aniversário da cidade. Não aconteceu em abril de 2024. Vai acontecer neste ano? Quando? Haverá enfim diálogo com os/as artistas, para aperfeiçoamento do festival?

Precisamos de uma mudança de mentalidade profunda e urgente, para a real valorização dos músicos e músicas de Fortaleza e do Ceará, como um todo. Por isso, o Sindimuce aponta que essa mudança precisa se dar na prática, nesses e em outros eventos, como a programação de férias e o réveillon de  Fortaleza.

O sindicato também cobra respostas concretas às 30 reivindicações apresentadas à Prefeitura, através do Paço Municipal, da Secultfor e da Setfor, em junho de 2022, fruto de mais de seis meses de reuniões semanais da sociedade civil, e até o momento sem respostas efetivas ou desdobramentos práticos, em sua grande maioria. Com isso, retardamos o progresso de nossa cena artística e cultural, o melhor desenvolvimento das políticas culturais e a efetivação plena de nossos potenciais, como cidadãos e cidadãs, como artistas, produtores/as, técnicos/as, espectadores/as, como cidade. Isso precisa mudar. Urgentemente. Conclamamos toda a população a abraçar essa luta. Mudar é possível. Mudar é preciso. Nossa música pode mais! Nossa música pede mais! Vamos juntos, construir uma nova mentalidade, uma nova realidade!

Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado do Ceará-Sindimuce

Fortaleza, 17 de maio de 2024

Projeto de Lei de Valorização dos Músicos e Músicas do Ceará começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará

Um projeto de lei de Valorização dos Músicos e Músicas do Ceará foi apresentado na manhã desta terça-feira, 17/10, no plenário da Assembleia Legislativa. A matéria, de iniciativa do deputado estadual Renato Roseno (PSol), foi lida no plenário da Assembleia, dando início à sua tramitação.

O texto do novo projeto de lei é decorrente de mais de um ano de debates da categoria, em assembleias realizadas pelo Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado do Ceará (Sindimuce), grupos de discussão, “lives”, consultas à legislação e às ações de sindicatos de outros estados sobre o tema.

O projeto atualiza e amplia a Lei Estadual do Couvert Artístico, que data de 2012 e basicamente trata de direito do consumidor, estabelecendo a previsão legal para a cobrança do couvert, como a presença de cartazes bem visíveis no estabelecimento. Assim, a lei atual deixa lacunas sobre o repasse do couvert artístico e a remuneração do músico. Daí a necessidade do novo projeto, debatido pelo Sindimuce e proposto pelo deputado Renato Roseno, para maior valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras da música.

O texto final do projeto foi definido em conjunto entre o sindicato, que apresentou as sugestões da categoria, e o parlamentar, com apoio da assessoria jurídica do mandato, contemplando os itens possíveis de apresentação para se tornarem lei estadual. Outros pontos importantes para os músicos poderão dar origem a outros projetos, em nível estadual ou municipal.

Agora a luta é para mobilizar os músicos para angariar votos dos deputados e deputadas, em favor do novo projeto, a “lei de valorização do músico”, que estabelece que os artistas que se apresentam em bares, restaurantes, casas noturnas e similares tenham o direito a definir com esses estabelecimentos uma de duas modalidades de pagamento: ou no mínimo 90% do total arrecadado pela casa com couvert artístico, ou o valor de cachê fixo já definido previamente como piso na Tabela de Cachês do Sindicato.

Atualmente, há estabelecimentos que arrecadam de couvert artístico muito mais do que efetivamente repassam aos músicos e às músicas, enquanto os clientes da casa, que pagam o couvert artístico atendendo ao disposto na lei estadual de 2012, são levados a crer que o valor é integralmente destinado aos artistas. O que nem sempre acontece, embora haja sim casas que trabalhem com o repasse 100% e com outras medidas de valorização do músico.

Para reconhecer essas casas e estabelecimentos, festivais e programações que contam com pelo menos 50% de artistas cearenses ou atuantes no Ceará, o novo projeto de lei estabelece o Selo Amigo da Música do Ceará, para reconhecimento público desses espaços.

Outro ponto importante previsto no novo projeto de lei é que os estabelecimentos guardem por um ano o contrato firmado para a formalização de cada show e a informação sobre qual foi o valor arrecadado de couvert, ficando esses dados à disposição do público. Para o Sindimuce, esse ponto é muito importante, por estimular a formalização, contribuir para garantir que para toda apresentação haja um contrato, evitando acertos verbais ou informais.

Entre os fatos que levaram a categoria a debater a criação de uma nova proposta de lei estadual sobre a valorização dos músicos e músicas estão a necessidade urgente de reajustar a remuneração dos músicos, que vêm perdendo poder de compra ano a ano, a existência de cachês congelados há muitos anos em casas privadas e equipamentos públicos (bem distantes do mínimo necessário para viabilizar shows desse porte e infinitamente menores que os cachês das ditas “grandes atrações” de fora do Estado), a constatação de que os cachês pagos em muitos bares, restaurantes e estabelecimentos similares foram reduzidos com a pandemia e ainda não voltaram ao patamar anterior, além de algumas casas arrecadarem de couvert artístico muito mais do que efetivamente repassam aos músicos, utilizando parte expressiva do valor para outras finalidades.

Luta por uma nova lei estadual

Além da luta por uma nova lei estadual de valorização do músico e da música do Ceará, o deputado estadual Renato Roseno já é autor da lei estadual 18.260, que estabelece diretrizes para a valorização dos músicos e músicas do Ceará, quanto às políticas públicas estaduais, em especial a política cultural, também participou da assembleia. O parlamentar participa há anos das lutas da categoria e do Sindimuce, em diálogo que se intensificou na pandemia. Agora a luta é para aprovar a nova lei, o que deve incluir forte mobilização da categoria e a realização de uma audiência pública sobre o tema, para ampliar o debate, ouvindo todos os interessados quanto ao tema, chamando atenção da sociedade para essa questão. O Sindimuce trabalhará para mobilizar colegas de todas as macrorregiões do Ceará, para ampliar esse debate na audiência pública.

Conjunto da luta: documentos foram entregues a Estado e Prefeitura

A necessidade de maior valorização, melhor remuneração, mais visibilidade e respeito aos músicos, maior promoção da cena cearense, ainda destacada muito aquém do seu potencial, é defendida pelo Sindicato e pelo Movimento Música do Ceará. Após mais de seis meses de debates semanais da categoria, foram produzidos dois documentos, entregues ao Governo do Estado e à Prefeitura de Fortaleza, por meio das secretarias de Cultura, com 23 reivindicações e propostas à administração estadual e 30 reivindicações e propostas para a gestão municipal. Documentos ainda sem respostas concretas ou somente com respostas muito aquém do necessário e do almejado pela categoria, pelo campo da cultura, pela população em geral.

Fique atento às redes sociais e ao site do Sindimuce e acompanhe os próximos passos dessa luta.

Filie-se ao Sindicato ou atualize sua situação, pagando a anuidade com valor promocional. É simples e rápido, e você fortalece essa e outras lutas dos músicos e músicas do Ceará. Sua filiação é essencial para que esse trabalho possa continuar. Envie mensagem pelo Whatsapp: 85-99411-9049.

https://sindimuce.org.br/wp-content/uploads/2023/10/processo01044_231017_155520.pdf

Em assembleia nesta terça, 11/7, na Vila das Artes, Sindimuce e categoria reforçaram a luta pela criação de Lei Estadual de Valorização dos Músicos e Músicas do Ceará

A luta por uma Lei de Valorização dos Músicos e Músicas do Ceará foi reforçada em assembleia da categoria, realizada na noite desta terça-feira, 11/7, na Vila das Artes, Centro de Fortaleza. O Sindicato dos Músicos do Ceará – Sindimuce convocou a assembleia, a terceira sobre o tema “lei do couvert artístico/lei de valorização do músico” e sobre a Tabela de Cachês do Sindicato, dando continuidade aos debates e definindo os próximos passos dessa luta.

Entre os fatos que levaram a categoria a debater a criação de uma nova proposta de lei estadual sobre a valorização dos músicos e músicas estão a necessidade urgente de reajustar a remuneração dos músicos, que vêm perdendo poder de compra ano a ano, a existência de cachês congelados há muitos anos em equipamentos públicos (bem distantes do mínimo necessário para viabilizar shows desse porte e infinitamente menores que os cachês das ditas “grandes atrações” de fora do Estado), a constatação de que os cachês pagos em muitos bares, restaurantes e estabelecimentos similares foram reduzidos com a pandemia e ainda não voltaram ao patamar anterior, além de algumas casas estarem arrecadando de couvert artístico muito mais do que efetivamente repassam aos músicos.

Na reunião desta terça-feira foi debatida a minuta (o esboço) de texto para um novo projeto de lei estadual nesse sentido. A proposta foi elaborada pela Diretoria do Sindimuce, incluindo as sugestões feitas pela categoria em assembleia anterior, em duas lives sobre o tema, além de contribuições enviadas pela categoria.

A assembleia definiu que a nova lei estadual que se luta para criar poderá, a depender de próximos debates jurídicos e de mérito já na Assembleia Legislativa, vir a incluir duas modalidades de pagamento na relação de trabalho entre músicos e contratantes, com destaque para o segmento de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos semelhantes, mediante negociação prévia e formalização em contrato com modelo a ser sugerido pelo Sindimuce: 100% do couvert artístico repassado ao artista/grupo ou valor negociado, respeitando os valores mínimos estabelecidos na Tabela de Cachês do Sindicato, já aprovada em assembleia.

Diversos colegas de Fortaleza e de Sobral debateram sugestões para os próximos passos dessa luta, na assembleia desta terça-feira. O deputado estadual Renato Roseno, autor da lei estadual 18.260, que estabelece diretrizes para a valorização dos músicos e músicas do Ceará, quanto às políticas públicas estaduais, em especial a política cultural, também participou da assembleia. O deputado participa há anos das lutas da categoria e do Sindimuce, em diálogo que se intensificou na pandemia. Roseno e sua assessoria jurídica vão analisar a minuta do novo projeto de lei a ser proposto, dialogando com a diretoria do Sindimuce sobre o texto a ser apresentado como proposta na Assembleia Legislativa e sobre as próximas ações para essa luta.

Uma vez apresentado o projeto, que poderá ser subscrito por outros deputados e outras deputadas, uma audiência pública será requerida pelo deputado Roseno para ampliar o debate, ouvindo todos os interessados quanto ao tema, chamando atenção da sociedade para essa questão. O Sindimuce trabalhará para mobilizar colegas de todas as macrorregiões do Ceará, para ampliar esse debate na audiência pública.

A necessidade de maior valorização, melhor remuneração, mais visibilidade e respeito aos músicos, maior promoção da cena cearense, ainda destacada muito aquém do seu potencial, é defendida pelo Sindicato e pelo Movimento Música do Ceará.

Fique atento às redes sociais e ao site do Sindimuce e acompanhe os próximos passos dessa luta.

Filie-se ao Sindicato ou atualize sua situação, pagando a anuidade com valor promocional. É simples e rápido, e você fortalece essa e outras lutas dos músicos e músicas do Ceará. Sua filiação é essencial para que esse trabalho possa continuar. Envie mensagem pelo Whatsapp: 85-99411-9049.

Fique por dentro: Lei 18.260

De autoria do deputado Renato Roseno, a Lei das Diretrizes da Música Cearense (lei nº 18.260) foi sancionada em 2022 pela então governadora Izolda Cela e prevê mecanismos para a promoção, o fortalecimento, a difusão e o desenvolvimento das expressões musicais produzidas no Ceará, ampliando as estratégias previstas em leis anteriores, a exemplo do Plano Estadual da Cultura (lei 16.026/16), e na Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará (lei n.º 18.012/2022).

O objetivo da lei é contribuir para o fortalecimento das múltiplas expressões da música produzida no Ceará, possibilitando condições materiais de reprodução e o acesso da população cearense ao patrimônio cultural e artístico do estado.

A lei foi construída a partir do diálogo com pesquisadores e profissionais da música, com destaque para o Sindimuce, buscando atender a demandas enfrentadas pelo setor no estado. A ideia é avançar no campo dos direitos culturais e das políticas de promoção da música cearense.

Entre outros pontos, a lei prevê como diretrizes o incentivo à preservação e à difusão da história da cena musical do Ceará; o apoio à contratação de artistas e grupos artísticos cearenses ou que atuem no Ceará em festivais, programações permanentes e temporárias, shows, comemorações alusivas a datas e fatos importantes e outros eventos culturais realizados no Estado; e o incentivo à maior veiculação de música do Ceará em emissoras de rádio e televisão, portais online, perfis de redes sociais e outros espaços de comunicação nos quais o Poder Público estadual veicule propaganda institucional.

O deputado também é autor de projeto de lei que prevê pelo menos 50% de artistas cearenses ou atuantes no Ceará em programação promovidas pelo Poder Público estadual ou apoiadas por ele. Esse projeto ainda está em tramitação, demandando luta da categoria para ser aprovado e se tornar lei.