A nova Lei do Couvert em debate

A nova Lei do Couvert em debate
O Sindicato dos Músicos do Ceará e a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará promovem nesta segunda-feira, dia 26 de agosto às 14 horas uma Audiência Pública sobre a nova proposta de Lei do Couvert artístico. A referida lei é uma remuneração destinada aos músicos e músicas que se apresentam em bares, restaurantes, casas noturnas, espaços de show, que por sua vez recolhem junto à conta cobrada nas mesas e/ou portarias dos aludidos estabelecimentos comerciais.
A lei estadual vigente é de 2012, e vem sendo muito questionada pela categoria por não contemplar o profissional que vive da música. A falta de fiscalização, de mobilização por parte da categoria, dos órgãos governamentais ligados ao mundo do trabalho tem gerado muitos questionamentos.
Entre eles: a disparidade, o descompasso, a frouxidão nos prazos de pagamento, a ausência de um contrato que formalize a prestação do serviço, a distribuição desigual do valor arrecadado pelos estabelecimentos comerciais configuração o crescimento acelerado da precarização nas relações de trabalho do músico. .
Além disso, existem questões como a qualidade da água e alimentação servidas aos músicos, em sua grande parte de qualidade duvidosa. Outra demanda, diz respeito às longas jornadas de trabalho sem o devido intervalo, bem como o fornecimento de equipamentos técnicos avariados, que resultam em choques elétricos e danos a saúde física e mental dos profissionais que vivem da música no estado do Ceará.
O novo projeto de lei em destaque na referida Audiência Pública estabelece que cada contratante, cada casa, espaço, restaurante, bar poderá, em diálogo com os músicos e as músicas, os artistas, as artistas que ali se apresentam, pode optar por duas formas de remuneração: 90% do valor arrecadado com os couverts e/ou valor referente à tabela do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Ceará (SINDIMUCE) aprovada em Assembléia Geral esse ano.
Diante do exposto, agradecemos antecipadamente a presença de todos(as)(ES) que se fizeram presentes a referida Audiência Pública, bem como os parlamentares Renato Roseno e Larissa Gaspar pela sensibilidade, pelo acolhimento da demanda do SINDIMUCE e de toda a categoria dos profissionais que vivem da música no Estado do Ceará. O nosso muito obrigado!

Amaudson Ximenes Veras Mendonça é Diretor-Presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Ceará