Notas sobre a Lei Paulo Gustavo: relatos sobre a Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Notas sobre a Lei Paulo Gustavo: relatos sobre a Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Amaudson Ximenes- Diretor Presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado do Ceará.

Ontem, dia 24 de maio de 2023 às 14h, tivemos um momento importante para o campo cultural do estado do Ceará: uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa, capitaneada pela Deputada Estadual do Partido dos Trabalhadores, Larissa Gaspar; o tema: Lei Paulo Gustavo, um recurso de âmbito federal, oriundo do Fundo Setorial do Audiovisual voltado para o setor cultural brasileiro que promete fomentar significativamente a Cultura brasileira nos próximos anos. Além da autora da proposta, estiverem presentes os deputados estaduais Renato Roseno, a Secretária da Cultura Luísa Cela e diversos segmentos, agentes culturais e linguagens da sociedade civil ligados ao referido campo.
O principal sentimento é de esperança, de dias melhores para os trabalhadores, de fortalecimento da cadeia produtiva da Cultura, cujas características são inúmeras, podemos defini-las como complexa, rica, pujante, mas por outro lado frágil e precarizada.
A audiência foi transmitida pelos canais de comunicação da casa legislativa, fazendo com que o alcance do debate e das inúmeras opiniões fosses amplificadas. Falou-se da ampliação e criação de leis voltadas para a Cultura, bem como da importância, do incremento e consolidação do Sistema Nacional de Cultura, que envolve Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais, algo que fora bastante discutido nas primeiras gestões de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que não saiu do papel.
Outro ponto muito falado e comentado foi a questão do alcance do referido recurso federal. É preciso que chegue na “ponta”, no pequeno, naquele que mais precisa. A meu ver, foi um dos pontos fundamentais da reunião. É preciso desfazer os lobbies, as “panelas” que existem no campo cultural há décadas, opinou um dos participantes.
Outra questão bastante mencionada: a Lei Paulo Gustavo é um farol que veio iluminar o campo cultural. Sou de pleno acordo. A Cultura deveria ter diversos faróis, não apenas um ou dois como foi Lei Aldir Blanc, pioneira no país, que foi criada, disputada e desenvolvida durante a pandemia de Covid-19. A Cultura deveria ser um imenso palco iluminado.
Já se passava das 17h40min, havia uma lista extensa de pessoas inscritas para falar. Entretanto, uma das questões mais importantes não tinha sido respondida: Quando seriam lançados os editais e quando o recurso estaria disponível nas contas dos agentes culturais?
Antes de sair procurei uma pessoa da SECULT-CE, responsável pelo planejamento e articulação da Lei Paulo Gustavo. Confesso que fiquei preocupado e angustiado com a resposta: agosto ou setembro de 2023. Do ponto de vista da gestão é um prazo curto. Como diz o ditado ceares: “Tá bem ai”. Mas para o agente cultural, que sonha com dias melhores, que participa de reuniões estressantes e diárias, que perdeu tudo, inclusive o medo de lutar por conta da pandemia, é um prazo muito longo. Irão me dizer que a demora é por conta da burocracia, da ausência de adesão de todas as Prefeituras cearenses aos Sistemas de Cultura. Como diria o sociólogo alemão Max Weber: a “jaula de ferro” da burocracia prevalece sobre as necessidades reais das pessoas. A lei Paulo Gustavo não pode criar “insegurança jurídica”, dizia um dos participantes da reunião. Devolvo: quem tem fome, tem pressa. Quem tem contas a pagar, tem pressa!
Por mais sensível que sejam os gestores e os parlamentares presentes, o salário, o pró-labore deles cai na conta todo mês. Vão dizer: eles trabalham e merecem. Correto! O lado de cá também trabalha intensamente e merece respeito e regularidade em seus vencimentos! Esperar três, quatro, cinco meses é muito tempo. Pronto, falei!

Amaudson Ximenes Veras Mendonça é sociólogo e Diretor Presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado do Ceará.