Artistas e trabalhadores/as da cultura denunciam ao Ministério Público do Ceará e à Câmara Municipal a situação de calamidade pública na política cultural de Fortaleza

Artistas e trabalhadores/as da cultura, reunidos/as nos diversos Fóruns de Linguagens Artísticas e de segmentos como áreas técnicas, entre outros, denunciaram ao Ministério Público do Ceará e à Câmara Municipal a situação de calamidade pública na política cultural de Fortaleza.

Presidente e vice-presidente do Sindimuce reunidos com Ministério Público e Secretário Municipal de Cultura.

A denúncia foi apresentada por meio de documento elaborado pelos fóruns e protocolizado no Ministério Público do Ceará em janeiro deste ano. O documento também foi apresentado à Câmara Municipal de Fortaleza, por meio de diversos vereadores que vêm acompanhando a situação e se solidarizando com os trabalhadores da cultural. Ao longo de dois anos e quatro meses da atual gestão, foram entregues à Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) duas cartas principais com reivindicações, cobranças e sugestões, sem resultado prático quanto à resposta, além de inúmeros documentos com questões específicas das linguagens, que ainda esperam resposta. 

Para citar apenas um exemplo, o campo da música apresentou ofício com 30 reivindicações e propostas para melhorias na política cultural da capital. Após três reuniões canceladas pela Secultfor sem justificativa e apenas uma realizada entre os músicos e o ocupante do cargo de secretário municipal de Cultura, o médico e administrador Elpídio Nogueira, irmão do prefeito José Sarto, somente três pontos do documento foram debatidos. Todos os demais seguem pendentes, desde setembro de 2022.

Diversas linguagens artísticas, como o teatro e o audiovisual, entre outras, incluíram suas reivindicações no documento apresentado ao Ministério Público do Ceará (MP-CE) e que gerou uma audiência realizada na terça-feira, 2 de maio, na sede do Caocidadania, na Av. Antonio Sales. 

O documento também traz uma linha do tempo, historiando detalhadamente os diversos problemas da Secultfor desde o início da atual gestão, como a falta de respostas aos fóruns, a precarização no Salão de Abril, as dificuldades no Festival de Teatro de Fortaleza, o atraso e os problemas de falta de diálogo e de divulgação adequada do Festival de Música de Fortaleza, o atraso de meses no resultado do Edital das Artes, a burocratização dos processos com necessidade de passarem pela Comissão de Licitação de Fortaleza, equipamentos culturais fechados (como o Centro Cultural Belchior, que havia sido prometido para reinauguração em agosto de 2022 e agora é prometido para reabrir em 18 de maio), cachês precários, grandes diferenças de tratamento entre artistas de Fortaleza e colegas de outras cidades que vêm se apresentar na capital cearense, falta de transparência, convites feitos em cima da hora para artistas se apresentarem em eventos extremamente mal divulgados, problemas no pré-carnaval e no carnaval de Fortaleza, programação de férias anunciada sem artistas cearenses, além do o orçamento recorde negativo para o setor em 2022, conforme estudo realizado pelo mandato do vereador Gabriel Aguiar, um dos parlamentares que vêm defendendo os trabalhadores da cultura, assim como a então vereadora e hoje deputada estadual Larissa Gaspar, o deputado estadual Renato Roseno, o vereador Julio Brizzi, o mandato coletivo de vereadoras Nossa Cara, entre outros.

Na terça-feira, 2 de maio, no Ministério Público do Ceará, a Secultfor foi chamada para, na visão dos trabalhadores da cultura, dar explicações diante de tantas denúncias de ações precárias, omissões, descuido, negligência, indiferença com a política cultural de Fortaleza e com os direitos culturais da população, especialmente a de maior vulnerabilidade social. Mesmo diante de tantas críticas e de perguntas sobre quais ações concretas seriam tomadas para amenizar a situação e buscar melhorias, o secretário Elpídio Nogueira escutou cobranças de representantes de diversos segmentos, mas se limitou a entregar um livro-relatório e um segundo relatório elaborado mais recentemente, além de, em sua fala em resposta aos trabalhadores da cultura, apresentar uma visão extremamente desconectada da realidade, como se tudo estivesse “muito bom e muito bem” na política cultural da capital. 

Para citar um exemplo apenas, de descompasso com a realidade, entre tantos que chamaram atenção negativamente, o secretário Elpídio chegou a dizer, respondendo a uma cobrança sobre a não implementação do Fundo Municipal de Cultura e do Mecenato Municipal, que conversou com uma representante da Sefin (Secretaria de Finanças) e esta teria respondido que, caso a economia do País reagisse e tivesse bom desempenho, implementaria o Fundo e o Mecenato. A lei que estabelece o FMC e o Mecenato Municipal não condiciona seu cumprimento à performance da economia do Brasil. Lei é para ser cumprida!

O Ministério Público, através do promotor Dr. Hugo Machado, que presidiu a audiência, marcou uma próxima audiência com a Secultfor para 15 de junho, dando prazo até 9 de junho para que artistas, trabalhadores da cultura e Secretaria possam juntar documentos e informações sobre o tema, no MP-CE. 
Câmara Municipal também debateu a situação

Situação de calamidade na cultura chegou à Câmara Municipal de Fortaleza

Já nesta segunda-feira, 8 de maio, foi a vez de a Câmara Municipal de Fortaleza chamar a Secultfor para explicações, em audiência pública requerida pelo vereador Julio Brizzi. A Secultfor compareceu por meio da secretária executiva Leiliane Vasconcelos e a Sefin, por meio do secretário executivo Raimundo Morais. Os Fóruns de Linguagens se fizeram presentes com representantes como Raimundo Moreira, do Teatro, Amaudson Ximenes e Dalwton Moura, da Música. Representantes do Instituto Mirante (João Wilson Damasceno), da Secult Ceará (Caio Viana) e do Instituto Dragão do Mar (Lenildo Gomes) também participaram da audiência, além de Colombo Cialdini e de outros grandes produtores de eventos de Fortaleza, representando a iniciativa privada, já que a audiência também trataria da Dedipe, a declaração de dados que a Prefeitura de Fortaleza instituiu em setembro de 2022 como uma exigência a mais para os produtores de eventos e que vem causando grande insegurança, dificuldade de informação clara, receio de multas pesadas.

Quanto à Dedipe, a audência pública foi muito bem-sucedida, com o secretário Morais admitindo que a Prefeitura cometeu erros na implementação da declaração e que as consequências vieram rapidamente e na forma de muitas reclamações, diante da complexidade, da diversidade e da abrangência do setor de eventos. Diferentemente do que a Secultfor costuma fazer, o representante da Sefin não se furtou a uma autocrítica, pediu desculpas pelos problemas e apresentou soluções concretas: disse que a Prefeitura aceita a reivindicação de que nenhum MEI tenha de apresentar a Dedipe, que aceita retirar a obrigatoriedade da Dedipe para produtores de seis diferentes CNAEs e que estudará isentar também os que possuem outros CNAEs.

Morais procurou tranquilizar o setor, ressaltando que ninguém foi multado e ninguém será, ao menos enquanto o processo passa pelos atuais ajustes. E se comprometeu a receber os trabalhadores da cultura e vereadores na segunda-feira, 28/5, na Sefin, para apresentar medidas práticas quanto à Dedipe para garantir proteção aos pequenos produtores. Ainda se comprometeu a resolver caso a caso situações urgentes que venham a ocorrer antes da reunião do dia 28.

Secultfor mais uma vez nega problemas e ignora a realidade

Já quanto à política cultural de Fortaleza, principal tema da audiência, o que se viu foi a repetição da postura do Município na audiência do MP-CE. Mesmo com todas as críticas e reivindicações e todos os problemas sendo apontados concretamente, incluindo a situação de desespero e desalento de muitos trabalhadores da cultura, a Secultfor mantém sua fala no estilo “tudo vai bem, tudo legal”, para lembrar Gonzaguinha, errando ao afirmar que todos os problemas foram resolvidos, quando efetivamente não foram. Continua a culpar a pandemia por ter executado em 2022 o menor orçamento da história recente e chega a tentar “terceirizar” problemas do Município culpando o Mapa Cultural do Ceará. A cidade perde com essa postura, avaliam os artistas, que vão insistir no tema. O vereador Julio Brizzi propôs e todos concordaram com uma próxima reunião na nova sede da Secultfor, na Rua Padre Valdevino, 1040, na terça-feira, 16 de maio, às 14h30, para tentar avançar de forma objetiva quanto às reivindicações dos trabalhadores da cultura, repassando ponto a ponto as cobranças e necessidades apresentadas pelos fóruns de linguagens. 

Estação das Artes, IDM, MIS, CCCariri e Secult Ceará

No início da audiência desta terça-feira na Câmara Municipal de Fortaleza, representantes do Sindicato dos Músicos também cobraram aos representantes da Secult Ceará, do Instituto Dragão do Mar e do Instituto Mirante retorno à demanda por mais diálogo efetivo e por resposta a um ofício geral pendente desde 2022 (ofício para a Secult Ceará com 23 reivindicações e propostas, das quais muito poucas tiveram retorno concreto, apesar de terem sido realizadas reuniões a respeito). Também cobraram a realização de reuniões de diálogo prometidas desde junho do citado ano, no caso da Estação das Artes/Instituto Mirante. 

Terminada a reunião, o representante do Instituto Mirante, João Wilson Damasceno, que havia prometido em junho de 2022, em reunião no Cineteatro São Luiz, chamar os variados segmentos para dialogar, se comprometeu, em fala aos diretores do Sindimuce, a chamar as diversas linguagens para diálogo, após finalização de processos internos referentes ao primeiro ano de atividades da Estação, que levarão cerca de 15 dias. O Sindimuce assumiu o compromisso de adiantar o tema às diversas linguagens e a sugerir que definam desde já uma proposta de formato para as reuniões, já apresentando suas propostas, reivindicações e dúvidas quanto à Estação das Artes e aos demais equipamentos administrados pela OS Instituto Mirante: o Museu da Imagem e do Som do Ceará (MIS-CE) e o Centro Cultural do Cariri.