Músicos e músicas do Ceará debateram em assembleia nesta segunda, 11/4, sugestões para uma nova lei do couvert artístico, por melhor remuneração, mais respeito e transparência

Músicos e músicas do Ceará debateram em assembleia nesta segunda, 11/4, sugestões para uma nova lei do couvert artístico, por melhor remuneração, mais respeito e transparência

Em Assembleia Geral promovida pelo Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado do Ceará (Sindimuce), músicos e músicas atuantes no Ceará debateram nesta segunda-feira, 11/4, na Vila das Artes, Centro de Fortaleza, sugestões para uma nova lei estadual do couvert artístico, para buscar melhoria de remuneração, relações de trabalho mais justas, maior conscientização dos proprietários de casas, bares, restaurantes e outros espaços, assim como dos frequentadores, ouvintes e da população em geral quanto à realidade desafiadora dos músicos e à urgência em conquistar melhorias tanto de remuneração quanto de condições de trabalho.

O Sindimuce segue mantendo diálogo com parlamentares como o deputado estadual Renato Roseno, autor do projeto de lei aprovado no final de 2022 que reforça diretrizes a serem observadas pela política cultural do Governo do Estado em benefício dos músicos, em diversos pontos. Agora é lutar para fazer valer a lei, tirar do papel para a realidade, o que demandará também reuniões com a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.

Esse diálogo vem sendo feito pelo Sindimuce juntamente com os diversos Fóruns de Linguagens Artísticas. O sindicato também solicitará reunião com a secretaria, para tratar dessa lei e das pautas específicas do campo da Música, entregues à Secult em junho do ano passado, em ofício com 23 reivindicações.

Agora, o Sindicato também apresentará ao deputado Renato Roseno, e a todos/as os/as parlamentares que desejarem contribuir com o tema, propostas para uma nova lei estadual do couvert artístico. A ideia é realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa, debatendo e chamando atenção da sociedade para temas como a cobrança de couvert, a tabela de cachês (que pode ser conferida no site do Sindimuce e é um importantíssimo instrumento para negociações com os contratantes) e condições de trabalho dos músicos e músicas.

A lei atualmente vigente é de janeiro de 2012, conquistada à época com muita luta de nossa categoria, e é focada basicamente em fundamentar legalmente a cobrança do couvert, para que as casas possam ter respaldo para demandar e para que os espectadores compreendam que se trata de uma cobrança legal, prevista em lei.

Essa legislação estabelece que a cobrança do couvert deve ser avisada explicitamente ao consumidor, com cartazes nos bares e restaurantes. Também prevê que as casas divulguem o valor arrecadado com couvert artístico e o valor repassado aos músicos, o que, salvo raríssimas exceções, nunca aconteceu, ao menos em Fortaleza. Apesar de estar na lei.

Construir uma nova lei estadual do couvert artístico

Na Assembleia desta segunda-feira, um debate muito rico e com excelentes sugestões feitas pelos/as colegas apontou possibilidades para a construção de uma nova lei estadual do couvert artístico. Ao longo de duas horas e meia de assembleia foram várias as propostas apresentadas, para buscar melhorias na remuneração dos músicos/as, além de mais respeito, melhores estrutura e condições de trabalho, mais visibilidade e valorização para os/as artistas.

Entre as sugestões, incluir no texto da nova lei a referência à tabela de cachês dos músicos, aprovada pela categoria e disponível no site do Sindimuce, reforçando que aqueles valores são a remuneração mínima/piso para a atuação dos músicos. Colegas testemunharam que a tabela vem sendo bastante útil para as negociações com os contratantes, para melhorar os cachês. Várias sugestões foram feitas para o novo texto da lei, a ser construído juntamente com os parlamentares.

Próximos passos

O Sindimuce vai estudar todas as sugestões feitas durante a assembleia e redigir uma minuta (proposta de texto) para um novo projeto de lei sobre o couvert artístico, analisando também todos os itens com a ajuda das assessorias dos parlamentares que se dispõem a abraçar essa luta, como os deputados estaduais Renato Roseno e Larissa Gaspar, entre outros/as.

Definido o texto, deverá ser marcada em breve uma audiência pública na Assembleia Legislativa, para ampliar o debate e reforçar a luta pela aprovação do projeto de lei sobre o couvert e de um possível outro projeto sobre condições de trabalho.

SIGA O SINDIMUCE NAS REDES SOCIAIS E FIQUE POR DENTRO DAS NOVIDADES DA LUTA. @sindimucehttps://www.instagram.com/sindimuce/

FILIE-SE AO SINDIMUCE OU REGULARIZE SUA SITUAÇÃO COM O SINDICATO. VALOR PROMOCIONAL DE R$ 80,00 PELA ANUIDADE. MANDE WHATSAPP PARA 85-99411-9049.