Notas sobre cotas étnico-raciais nos Editais da Secult-CE

Notas sobre cotas étnico-raciais nos Editais da Secult-CE

Nos primeiros dias de junho deparamos com mais uma polêmica sobre os Editais de Incentivo à Cultura, lançados pelo Governo do Estado através da Secretaria da Cultura (Secult-CE). Além do atraso na divulgação dos resultados finais, surgiu outra questão com os não contemplados pela banca de heteroidentificação.

Os Editais de Incentivo às Artes e de Cultura Infância ganharam cotas voltadas para negros e pardos. O argumento maior: amenizar as diferenças e desigualdades históricas entre negros e brancos ao longo dos últimos séculos. Tratou-se de uma iniciativa cujo objetivo principal é diminuir a desigualdade, argumentam os gestores em relação às demandas dos movimentos étnico-raciais.

Entretanto, quando foi divulgado o resultado da etapa de heteroidentificação, percebeu-se que inúmeros candidatos declaradamente pretos e pardos foram eliminados pela banca examinadora dos editais em destaque. Não bastasse a eliminação, tiveram os nomes expostos publicamente como se estelionatários e/ou trapaceiros fossem, segundo nota divulgada pelo Fórum de Multilinguagens dos Artistes Negres e Periferiques do Ceará (FMANP-CE) (sic).

Através das redes sociais, a cantora e psicóloga Kátia Freitas lamentou a eliminação de colegas pardos e pretos: “Eu me autodeclarei branca no formulário de inscrição. Eu não fui nem serei desclassificada por ser branca, no entanto, alguns artistas, que se autodeclaram pardos e pretos, foram desclassificados por causa da cor de suas peles”.
Segundo o FMANP-CE, a seleção ocorreu de forma virtual, cuja banca de heteroidentificação era predominantemente formada por brancos; além do mais, os integrantes da banca não possuem nenhuma relação orgânica com as questões étnico-raciais.

Rogério Mesquita, homem pardo, ator e produtor cultural, destacou também nas redes sociais que, para ele, “os resultados destes editais nascerão manchados. Uma mancha de exclusão que nos envergonha, maltrata e empobrece”.
Percebe-se, pois, que o debate étnico-racial está longe de acabar. Não se resolvem as referidas desigualdades e injustiças apenas inserindo cotas em editais.

Os processos seletivos precisam ter um debate amplo, franco e participativo com todos os agentes culturais envolvidos, a fim de que falhas como essas não voltem a ocorrer, prejudicando todo o campo cultural que vem padecendo há mais de dois anos por conta da pandemia.

Amaudson Ximenes Veras Mendonça, Sociólogo, Diretor-Presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Ceará. Membro do Conselho Estadual de Política Cultural – Linguagem Música

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