discurso do presidente na Câmara dos Vereadores

Em se tratando, da ACR da aniversariante de hoje, falemos um pouco da sua trajetória concebida no histórico Casarão Cultural, espaço de referência e resistência. Foi lá que iniciamos muitos sonhos e muitas lutas, tais como o projeto Sexta Rock, que resiste, acontecendo presentemente nos Jardins do Theatro José de Alencar. Foi lá também que nasceu o ForCaos, uma demanda histórica da Fortaleza dos anos de 1990, que parava em função de um único evento, deixando sem opções a juventude roqueira da nossa cidade. A partir de então: “Atrás do trio elétrico só vai quem quer!”

As lutas sociais e políticas também surgiram naquele Caldeirão Cultural. Práticas autoritárias oriundas da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) começaram ali a serem confrontadas. Foram muitos debates, audiências públicas, manifestações, mandados de segurança contra um agente que insistia em perseguir a própria classe. Diga-se de passagem, a luta valeu a pena!

Das lutas sociais também vieram experiências educacionais como o “ABC Digital”. O projeto de inclusão digital funcionou na “Rua do Fogo” no bairro do Monte Castelo congregando crianças e adolescentes daquele local e do entorno. Ali também nascia o “Calçadão da ACR”. Como diz o próprio nome, era uma calçada que recebia diversos grupos musicais da cidade. Destaco duas apresentações históricas: Jumentaparida e Facada.

As experiências educacionais não pararam. Depois do ABC Digital veio o Rock.Doc, projeto voltado para a formação de realizadores no âmbito do audiovisual. Jovens realizadores de Fortaleza e de Maracanaú participaram da ação educativa. Mais de duas dezenas de trabalhos, entre videoclipes e documentários foram produzidos, estando disponíveis nas redes sociais para serem acessados.

Além dos trabalhos musicais e culturais, o rock ganhou espaço na Academia. Desde os anos de 1998 aos dias atuais, foram muitas pesquisas de graduação, mestrado e doutorado gestadas a partir dos shows, das oficinas e dos processos formativos da aniversariante.

Apesar dos tempos difíceis e sombrios, onde prevalece o autoritarismo, a corrupção, a intolerância, a música, o rock, as lutas não deixaram de correr por nossas veias.
O ForCaos, nosso principal evento, chegou a 17 edições realizadas. São muitos percalços, dificuldades, mas também muitas alegrias. Durante a trajetória devemos destacar os antigos e novos parceiros, tais como: Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, a Vila das Artes, o Theatro José de Alencar, o Centro de Treinamento de BMX do Pici e o Centro Cultural Patativa do Assaré. Estes locais foram fundamentais para que o evento ocorresse no ano de 2017. Destaco também o apoio das Secretarias Municipal e Estadual da Cultura.

Trabalhar com música, viver de música em Fortaleza e no Brasil, não é uma tarefa das mais fáceis. Se por um lado o estado brasileiro através de políticas públicas de cultura tem fomentado ações nesse campo, também impede que elas cresçam e se desenvolvam. Criar um edital de cultura, por exemplo, para incentivar o crescimento e o desenvolvimento do campo cultural na cidade, e depois não honrar o compromisso é angustiante para quem é selecionado. A velha máxima: “ganha mas não leva!”

No dia 1º de julho de 2009, o Governo Federal criou o Micro Empreendedor Individual (MEI), a fim de que os trabalhadores informais se legalizassem e principalmente para provar que o trabalho formal é muito mais rentável do que trabalho informal. A adesão dos trabalhadores informais, inclusive dos segmentos culturais é uma realidade comemorada pelo SEBRAE, Ministério do Trabalho e do Emprego e Secretarias afins.

No dia 21 de dezembro de 2011, a Câmara Municipal de Fortaleza, aprovou a Isenção de ISS para os artistas de Fortaleza. Na prática, os 5% dos cachês dos artistas antes descontados, não mais seriam. Muitos dos que estão hoje aqui neste auditório foram beneficiados pelas duas ações governamentais, inclusive, a pessoa que vos fala.

Entretanto, os benefícios não têm funcionado na prática, posto que os editais e programas culturais tem restringido a participação dos agentes, que por sua vez tem que estarem vinculados à uma Micro e/ou Pequenas Empresas. Ou seja, criou-se uma divisão entre os trabalhadores da Cultura, os “com empresa” e os “sem empresa”. A prática tem motivado um mercado paralelo de vendas de notas fiscais que vão de 10% a 15% do cachê recebido pelo artista. As contribuições do INSS, que contariam para a aposentadoria do trabalhador da cultura vão parar em outros locais. A prática estimula a sonegação de impostos previdenciários do trabalhador e do próprio estado. Portanto, o estado dando com uma mão e tirando com a outra.

E por fim, assistimos em nossa cidade, a luta entre músicos e fiscais do município de Fortaleza penalizados por uma lei antiga e atrasada, a chamada “Lei do Silêncio”. O debate é polêmico porque mexe com o sossego e a paz das pessoas que querem descansar, mas também mexe com o direito daqueles que sobrevivem da música. Da mesma forma que o estado oferece “autorizações especiais” para grandes eventos musicais e culturais que incomodam bairros inteiros durante dias seguidos, poderia dirimir com clareza essa questão das multas e das apreensões de equipamentos dos músicos. É preciso corrigir essa injustiça que vem tirando todos os dias o direito de muitos pais e mães de família de trabalharem com segurança. Muito obrigado e Fora Temer!!”

Discurso proferido por Amaudson Ximenes Veras Mendonça, presidente do Sindimuce e presidente da Associação Cultural Cearense do Rock (ACR) durante a Sessão Solene que homenageou a ACR pelos 19 anos de existência.